A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), deu aval nesta sexta-feira (29) à criação do programa “Se Cuida, Jovem!”, iniciativa que busca aproximar adolescentes e jovens de 14 a 29 anos dos serviços de saúde e incentivar práticas de prevenção. A lei, entretanto, foi sancionada com vetos parciais, publicados no Diogrande.
Os trechos barrados tratavam de medidas como testes rápidos para ISTs, entrega de preservativos e parcerias específicas no setor da saúde. Para a administração municipal, esses pontos extrapolavam a competência do Legislativo, uma vez que dizem respeito à estrutura e ao funcionamento interno da rede de atendimento, função exclusiva do Executivo. A decisão contou com respaldo da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Sesau e da Sejuv.
Mesmo com os vetos, a lei garante a execução de um conjunto de ações que deverão ser realizadas anualmente em escolas, espaços culturais, praças e locais de convivência juvenil, além da internet. O objetivo é estimular o autocuidado, reforçar o acompanhamento médico periódico e promover campanhas de conscientização sobre prevenção e diagnóstico precoce de doenças que também atingem os jovens, como linfomas, câncer colorretal e ginecológicos.
No âmbito do SUS, os adolescentes e jovens têm acesso a atendimentos como consultas médicas e de enfermagem, atualização vacinal (incluindo HPV e meningite), orientação sobre sexualidade, saúde menstrual, prevenção de gravidez precoce, saúde mental e acolhimento multiprofissional com psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais, quando disponíveis.
Com a sanção, o município reforça o compromisso de criar políticas de saúde voltadas à juventude, deixando para regulamentações futuras a definição de como algumas ações serão implementadas de forma prática.
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*Com informações Midiamax
