A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa um projeto que concede desconto a estudantes que pagam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia. É o Projeto de Lei 1306/24 , da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Em entrevista à Rádio Câmara , o relator da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA), explicou que a ideia é estender aos alunos adimplentes os mesmos descontos oferecidos a quem estava com o pagamento atrasado.
Situação atual
A Lei 14.375/22 concedeu descontos de 77% a 99% para contratos em atraso até o fim de 2021. A medida foi repetida pela Lei 14.719/23 para dívidas vencidas até junho de 2023. Para quem manteve os pagamentos em dia, a legislação previu apenas 12% de abatimento.
“A proposta apenas corrige uma assimetria, reconhece quem paga em dia, sem revogar as regras de renegociação para inadimplentes", afirma Pastor Gil.
Segundo o parlamentar, a proposta deve ser votada pela Comissão de Educação nas próximas semanas.
Debate na Câmara
Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Educação ouviu representantes do governo e dos estudantes sobre o projeto.
O representante da Comissão Nacional dos Adimplentes do Fies afirmou que isso estimulou a inadimplência. Já o representante de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disse que os descontos foram medidas pontuais.
