A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo a prever rota de fuga acessível, conforme padrões técnicos de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A medida vale para locais como cinemas, teatros, auditórios e ginásios de esporte, entre outros espaços coletivos.
Parecer a favor
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), favorável à versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 4726/23 , do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Essa versão deixa claro que a exigência de rota de fuga acessível alcança apenas novos projetos, reformas e ampliações. O texto original previa a aplicação a todos os edifícios, inclusive antigos e tombados.
De acordo com Saulo Pedroso, essa versão também evita problemas como a sobreposição de competências entre União, estados e municípios e a existência de outros protocolos de evacuação além das rotas de fuga.
Próximos passos
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
