O debate sobre a anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro coloca em xeque a relação entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) e acende o alerta para uma crise institucional sem precedentes. Ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, avaliam a proposta como inconstitucional, afirmando que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados.
Mesmo assim, a oposição no Congresso, principalmente o PL, defende que a anistia deve abranger Jair Bolsonaro, alegando falta de provas concretas e reivindicando o direito do Legislativo de legislar sobre fatos de natureza política. “A anistia é o caminho para restabelecer a normalidade institucional e pacificar o país”, disse o líder da oposição na Câmara, reforçando o tom de confronto com o Judiciário.
Nos bastidores, alguns ministros e senadores tentam costurar uma “anistia light”, que reduziria penas apenas para manifestantes considerados massa de manobra, excluindo Bolsonaro. Mas a proposta é vista como insuficiente pelos parlamentares favoráveis à medida ampla, mantendo o clima de tensão entre os poderes.
Especialistas alertam que, caso o Congresso avance sem consenso, o STF pode declarar a inconstitucionalidade do projeto ou até recorrer a medidas estratégicas, como a suspensão de emendas parlamentares, o que poderia gerar um confronto direto entre Legislativo e Judiciário.
Por outro lado, advogados da defesa dos réus argumentam que a anistia é ato político, não jurídico, e que o Judiciário não teria legitimidade para barrá-la, ampliando ainda mais o embate sobre os limites de poder e autonomia entre os órgãos.
A disputa reflete uma das maiores tensões recentes entre os poderes no país, com riscos reais de choque institucional, mobilização política intensa e impactos diretos na campanha eleitoral de 2026. A Câmara ainda não tem data para pautar o projeto, mas o tema promete dominar os debates políticos e jurídicos nas próximas semanas.
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*Com informações Gazeta do Povo
