O voto divergente do ministro Luiz Fux na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão na Primeira Turma do STF reacendeu a polêmica em torno do julgamento, apontado por críticos como uma farsa jurídica. Fux contestou frontalmente a condução do relator Alexandre de Moraes, denunciando parcialidade, ausência de provas físicas, cerceamento da defesa e prevalência de convicções pessoais sobre fatos e jurisprudência.
No entendimento do ministro, a acusação contra Bolsonaro e demais réus do núcleo central da suposta tentativa de golpe foi marcada por abuso processual e condução política, recebendo respaldo internacional de vozes conservadoras, que já haviam criticado a atuação do tribunal. O voto isolado, que absolveu todos os réus, abre caminho para recursos internos e externos, além de fortalecer a campanha pela anistia ampla e irrestrita promovida por parlamentares da direita.
O advogado Rafael Favetti, especialista em consultoria política, avalia que a divergência de Fux dá legitimidade à narrativa de perseguição política: “A manifestação do ministro reforça a defesa de Bolsonaro, alimenta expectativas de absolvição política e energiza o campo conservador para 2026”.
O voto detalha, em 420 páginas, supostos abusos de Moraes, confirmando acusações de “caça às bruxas” e desrespeito ao devido processo legal. Para o cientista político Ricardo Caldas, o gesto fortalece a contranarrativa da direita e dá respaldo interno para contestar o julgamento sem ser tachado de extremista. “Há agora uma base sólida no próprio tribunal para questionar a legalidade do veredicto”, afirma.
O desfecho da Primeira Turma mobilizou parlamentares da oposição. O líder da bancada do PL na Câmara, Luciano Zucco (RS), classificou a condenação como uma suprema perseguição, acusando o tribunal de usar o julgamento para eliminar politicamente Bolsonaro. Parlamentares pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a proposta de anistia, com apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) resiste à anistia total, estudando um projeto “light” que poderia excluir Bolsonaro. Especialistas apontam que a decisão final será moldada por pressões internas do Planalto e externas da Casa Branca, podendo redefinir o futuro político do ex-presidente e de toda a direita brasileira.
Caso os recursos avancem rapidamente, Bolsonaro pode ser preso em regime fechado ainda neste ano, tornando-se inelegível por oito anos. Nesse cenário, Tarcísio de Freitas desponta como possível herdeiro político do ex-presidente, enquanto o PL busca consolidar alianças com partidos de centro-direita.
O voto de Fux, portanto, não apenas coloca em xeque a condenação histórica de Bolsonaro, mas também reacende o debate sobre anistia, judicialização da política e influências internacionais, mantendo o país em tensão política e jurídica.
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*Com informações Gazeta do Povo
