A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o programa Mais Cultura nas Escolas ( Projeto de Lei 533/24 ), que busca ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades a partir da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a sociedade civil.
De acordo com a proposta, a transferência dos recursos às instituições de ensino ficará condicionada à adesão ao Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto detalha que esse plano contenha a identificação e a delimitação das ações a serem financiadas, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e término das ações ou das fases programadas. A seleção dos projetos pelo Mais Cultura nas Escolas será feita por meio de chamada pública realizada pela escola, com acompanhamento do conselho escolar.
Itens excluídos
A proposta foi aprovada com emendas do relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), para retirar dos eixos temáticos do Plano de Atividade Cultural a cultura afro-brasileira e a tradição oral. "Os incisos ultrapassam a finalidade central da norma, podendo gerar sobreposição normativa, dificuldades de operacionalização e até mesmo desvio do foco pedagógico e cultural", justifica o relator.
Continuam como eixos temáticos do plano:
Próximos Passos
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
