Um dia depois da Câmara aprovar a PEC da Blindagem, limitando a atuação do STF sobre parlamentares, o ministro Flávio Dino colocou em movimento ações que podem se tornar uma bomba política no Congresso. Nesta quarta-feira (17), Dino determinou que PGR e AGU se manifestem em 15 dias sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as chamadas emendas Pix e as emendas impositivas, individuais e de bancada.
As emendas Pix permitem que deputados e senadores depositem recursos diretamente nas prefeituras sem detalhar a destinação, gerando dúvidas sobre transparência e controle. Dino também exigiu que AGU e Tribunal de Contas da União apresentem um cronograma de fiscalização das transferências de 2020 a 2024, reforçando o controle do Supremo sobre bilhões do Orçamento.
“A prestação de contas é um dever, especialmente quando se trata de recursos públicos que não podem permanecer sem fiscalização sobre sua idoneidade e eficiência”, destacou o ministro.
A movimentação do STF ocorre justamente quando o PL da anistia está prestes a ser votado na Câmara, em uma disputa que envolve o ex-presidente Bolsonaro e outros réus condenados pelo STF. A sinalização do ministro foi interpretada como pressão direta sobre deputados e senadores, deixando claro que o Supremo não aceitará alterações que possam comprometer o controle judicial sobre parlamentares.
O Centrão, ao justificar a PEC da Blindagem, alegou que ministros do STF pressionam congressistas, ameaçando-os com ações e investigações para influenciar votações. Agora, com as emendas parlamentares na mira da Corte, a tensão entre Legislativo e Judiciário se intensifica, configurando um choque institucional de grandes proporções.
Especialistas alertam que o avanço das ADIs pode inviabilizar transferências sem fiscalização e gerar um embate direto sobre a autonomia do Congresso, em um momento em que decisões sobre anistia e limitações do STF estão no centro do debate político nacional.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
*Com informações Metrópoles
