O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um recado firme nesta quinta-feira (18): a chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, não terá poder para interromper os processos já em andamento na Suprema Corte. “Casos em que a denúncia já foi recebida seguirão seu rumo”, afirmou Mendes, deixando claro que o Judiciário não será contido por manobras legislativas.
A PEC da Blindagem, que restringe prisões em flagrante e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais contra deputados e senadores, gera temores sobre a proteção de congressistas envolvidos em crimes. Apesar da tramitação na Câmara, Mendes advertiu que a proposta será judicializada caso avance no Senado, e reforçou que o Supremo continuará exercendo sua autoridade constitucional.
“Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal. Alguns senadores dizem que sequer será votado no Senado, mas se avançar, será enfrentado judicialmente”, disse o ministro, em um recado direto à classe política.
O alerta de Mendes coloca o Legislativo em xeque: qualquer tentativa de blindar parlamentares não será ignorada pelo STF, e os processos em andamento continuarão a tramitar normalmente, independentemente de alterações legais. A mensagem é clara: o Supremo está atento e pronto para agir, mantendo a Constituição acima de interesses partidários.
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*Com informações CNN
