O ex-presidente Jair Bolsonaro autorizou que seu partido, o PL, apoie o chamado PL da Anistia, ou PL da Dosimetria, que será votado na Câmara dos Deputados. Pelo texto em discussão, a pena de Bolsonaro cairá de mais de 27 anos para 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar. Mesmo com a redução, ele continuará inelegível e impedido de disputar as eleições de 2026.
O projeto também prevê a redução de penas de outros acusados pelos crimes do 8 de Janeiro. Atualmente, existem 144 presos em penitenciárias, 44 cumprindo prisão domiciliar e cerca de 500 foragidos, todos podendo ter as penas suspensas ou ajustadas após a sanção do PL. Além disso, a proposta inclui dispositivo que impede a sobreposição de penas para crimes correlatos dentro do mesmo processo.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes demonstra cautela diante do projeto, especialmente após sanções internacionais da Lei Magnitsky contra sua família e pressões do deputado Eduardo Bolsonaro. O ministro Gilmar Mendes tem a missão de tentar convencê-lo a não se opor à medida, garantindo que a maioria da Corte não bloqueie o projeto após aprovação no Congresso.
Com a sanção do PL, a defesa de Bolsonaro protocolará pedidos de redução da pena, mantendo o cumprimento em prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde, consequência da facada sofrida em 2018. Nos bastidores, embora partidos insistam publicamente em uma anistia ampla e irrestrita, o acordo já está praticamente fechado, assegurando ao ex-presidente a pena de 1 ano e 7 meses em regime domiciliar.
O PL da Anistia deve provocar grande repercussão política, liberando centenas de condenados pelo 8 de Janeiro e consolidando a influência do partido sobre as negociações do tema no Congresso.
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*Com informações Poder 360
