O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) o PL 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a prorrogação da licença-maternidade em até 120 dias quando a mãe ou o recém-nascido permanecem internados por complicações no parto. A medida também garante o salário-maternidade durante esse período adicional, desde que a internação tenha sido superior a duas semanas.
A lei segue o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que estabeleceu a alta hospitalar como marco inicial para a contagem da licença e do benefício.
A sanção ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que segue até quarta-feira (1º). Lula esteve acompanhado da primeira-dama Janja, de nove ministras do governo e de representantes de movimentos sociais. No evento, destacou a atuação das mulheres na defesa da democracia, prestou homenagens à vereadora Marielle Franco e à sua ex-esposa Marisa Letícia, além de citar a participação de Janja em uma reunião prevista com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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*Com informações CNN
