Durante os discursos de hoje no Plenário da Câmara, os deputados fizeram mais de 100 menções ao projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. O projeto ( PL 1087/25 ) é o único item da pauta de votações desta quarta-feira (1º).
Muitos deputados definiram como histórica a data da votação e defenderam a aprovação da medida.
A proposta, enviada em março deste ano pelo governo, estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
A deputada Dandara (PT-MG) disse ter entregue 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos defendendo a aprovação da medida, com a taxação dos chamados super-ricos, aqueles que recebem acima de R$ 2,1 milhões ao mês, equivalentes a 0,01% da população.
Para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a aprovação da isenção do Imposto de Renda é, junto com a reforma tributária, o tema de maior relevância da Câmara nesta legislatura. "Hoje é o momento de a Câmara se aproximar do sentimento da população", disse.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) afirmou que a grande novidade do projeto é garantir que quem ganha acima de R$ 50 mil por mês deverá custear a isenção. "A inclusão desses mais ricos no Imposto de Renda ajuda a corrigir um pouco essa distorção tributária e de renda que existe no País."
O deputado Helder Salomão (PT) também defendeu a votação da medida. "Isso significa, na prática, justiça tributária, mais dinheiro na mão do povo, mais consumo, portanto, mais geração de emprego. Hoje é o dia de fazermos justiça tributária", afirmou.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), votar apenas a isenção de imposto para quem ganha até R$ 5 mil sem a compensação seria um golpe continuado: "200 mil pessoas recebem um pedaço do bolo maior que 105 milhões de pessoas".
Segundo a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), há uma injustiça tributária no Brasil de anos que será enfrentada pela proposta. "O Brasil é um país muito desigual e tem uma chaga tributária que não é de hoje", afirmou.
Para a parlamentar, é necessário que a isenção beneficie todos os enfermeiros brasileiros que, de acordo com ela, não chegam a receber nem o piso salarial de R$ 4.700.
A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) afirmou que os trabalhadores carregaram durante anos o peso de pagar a conta do País. "Não se pode agora, numa pauta unânime, querer tirar dinheiro da educação e da saúde para poder proteger aqueles que até agora ganham milhões e pagam centavos para o governo", disse.
Compensação
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) defendeu que a compensação pela redução do Imposto de Renda saia de mais impostos para as apostas de quotas fixas (bets) e os bancos, não para empresas. "Todas as vezes que as grandes empresas têm os seus impostos aumentados, elas aumentam o valor dos seus produtos e dos seus serviços. Portanto, temos que ter muito cuidado com essa narrativa", declarou.
Para o deputado Rafael Simoes (União-MG), não há capacidade para o empresariado brasileiro pagar mais impostos e sustentarem a isenção. "Quem vai pagar essa conta é aquele que sempre paga, a classe média e o próprio pobre, porque isso vai reverter novamente para eles, com custos maiores."
O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) se posicionou contra a taxação de lucros e dividendos para viabilizar a isenção do imposto. "Tributar lucros e dividendos é sacrificar o empreendedor, que já paga muito imposto neste país", afirmou.
Críticas
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como "populista", apesar de concordar que seja necessária. "É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?, questionou.
Na opinião do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. "Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. É uma peça de campanha política. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres", criticou.
