O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou uma ofensiva para recuperar R$ 478,8 milhões pagos indevidamente durante a pandemia da Covid-19. Segundo a pasta, 177 mil famílias foram notificadas para devolver os valores do auxílio emergencial recebido de forma irregular.
A devolução é obrigatória para quem teve vínculo formal de emprego, recebeu benefício previdenciário, ou apresentou renda familiar acima do limite legal. O ministério afirma que as cobranças não atingem pessoas em vulnerabilidade — como beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único — nem quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil.
Desde março, as notificações vêm sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando contribuintes com maior capacidade de pagamento. O prazo para regularização é de 60 dias, e o pagamento pode ser feito pelo sistema Vejae, via Pix, cartão de crédito ou boleto do PagTesouro.
O MDS alerta que quem não quitar a dívida poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e até negativado em órgãos de proteção ao crédito.
Entre os estados com mais notificações estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
A pasta também reforça que não envia links ou boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. As consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do MDS, onde o cidadão pode acessar o Guia do Vejae, esclarecer dúvidas e apresentar recursos.
Em caso de incertezas, o ministério orienta que o cidadão entre em contato com a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou busque informações em canais oficiais.
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