O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a atuação da primeira-dama Janja Lula da Silva dentro da Presidência da República por meio do decreto nº 12.604, publicado em 28 de agosto de 2025. A medida permite que ela utilize cargos comissionados, funcionários e orçamento próprio para desenvolver projetos e representar oficialmente o Executivo, mesmo sem ter cargo público ou atribuição constitucional.
O decreto amplia o poder do Gabinete Pessoal, responsável pela agenda, cerimonial e gestão de despesas do Planalto, incluindo agora as atividades de Janja. Com 189 cargos de confiança, o gabinete passa a controlar diárias, passagens e viagens da primeira-dama, centralizando gastos e reduzindo a fiscalização externa.
Embora a AGU já tivesse definido limites para a atuação do cônjuge do presidente, a medida extrapola essas orientações, transformando atividades voluntárias em função oficial, pagas com dinheiro público, e criando precedentes para o uso político-administrativo da estrutura presidencial.
Críticos apontam que a formalização do Gabinete de Janja representa desperdício de recursos, privilégio e aumento da burocracia, enquanto setores essenciais do governo enfrentam sobrecarga e pressão por resultados.
A Secretaria de Comunicação defende que o decreto “contribui para a transparência”, mas especialistas alertam que a medida beneficia um familiar do presidente em detrimento do interesse público, gerando debate sobre limites constitucionais e ética na administração federal.
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*Com informações Metrópoles
