A Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para uma sessão movimentada nesta quinta-feira (16), quando serão votados três projetos de lei e três vetos do Executivo. As propostas tratam de temas relevantes para a população, como saúde, esporte, habitação e proteção social.
Entre os projetos em pauta está o Projeto de Lei 11.516/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens. A iniciativa tem como objetivo orientar sobre prevenção e diagnóstico precoce de doenças, com a realização de exames anuais indicados pelas equipes de saúde.
Também será apreciado o Projeto de Lei 11.887/25, proposto pelo vereador Jean Ferreira, que cria o Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas Públicas Municipais. A medida permitirá que a comunidade utilize, de forma gratuita, os ginásios, quadras e espaços esportivos das escolas nos feriados e fins de semana, incentivando a prática de atividades físicas e a integração social.
Na área habitacional, os vereadores devem analisar o Projeto de Lei 11.374/24, do vereador Clodoilson Pires, que prevê cota de 15% em programas de habitação popular para Agentes Comunitários de Saúde. O objetivo é garantir moradia digna a esses profissionais, conforme determina a Lei Federal 11.350/2006.
Além dos projetos, os parlamentares discutirão três vetos apresentados pela prefeitura.
O primeiro é o veto total ao Projeto de Lei 11.681/25, da vereadora Ana Portela, que proíbe a redução de horários do transporte coletivo durante as férias escolares. O Executivo argumenta que a proposta apresenta vício de iniciativa e interfere nos contratos de concessão do serviço público.
Outro ponto de debate será o veto parcial ao Projeto de Lei 12.013/25, também de Ana Portela, que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil. A prefeitura vetou quatro artigos, alegando que criariam despesas contínuas e impacto na administração municipal.
Por fim, será votado o veto parcial ao Projeto de Lei 11.756/25, do vereador Rafael Tavares, que institui o Programa Infância Protegida. O Executivo barrou dois parágrafos que tratam da produção de materiais pedagógicos, sob o argumento de que a competência legislativa sobre educação é da União.
A sessão promete discussões acaloradas, já que os projetos tratam de temas sociais sensíveis e os vetos do Executivo reacendem o debate sobre autonomia do Legislativo municipal.
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