O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou 23 indivíduos por participação em um esquema de corrupção e estelionato que manipulava leituras de consumo de energia elétrica na Capital. As investigações foram conduzidas pela 30ª Promotoria de Justiça e apontam que um funcionário terceirizado da concessionária recebia pagamentos ilegais para reduzir os valores das contas.
Segundo o MPMS, o leiturista chegava a embolsar até R$ 8 mil por mês em propinas, que variavam entre R$ 50 e R$ 1.300, pagas em dinheiro, refeições ou serviços. O esquema foi descoberto após a prisão em flagrante de dois suspeitos, e, ao todo, 32 pessoas foram indiciadas, sendo que 14 admitiram participação nos crimes.
Com base nas confissões, 11 investigados foram beneficiados com Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que prevê prestação de serviços à comunidade, pagamento de valores e comparecimento a audiências, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Os 23 denunciados restantes responderão por corrupção ativa, passiva e estelionato, com pedido de indenização mínima de R$ 20 mil ao erário, além da suspensão dos direitos políticos e eventual perda de cargos públicos. Para agilizar o processo, o caso foi dividido em três ações penais distintas.
Outros 18 investigados tiveram o inquérito arquivado por falta de provas, mas o MPMS ressalta que o caso pode ser reaberto se novas evidências forem apresentadas.
O episódio evidencia a atuação do Ministério Público no combate a fraudes em serviços essenciais, reforçando a importância da fiscalização e proteção do patrimônio público em Mato Grosso do Sul.
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*Com informações Midiamax
