A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) tentou descontar de forma ilegal até o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos e pessoas com deficiência, recorrendo à polêmica prática conhecida como “se colar, colou”.
De acordo com a CGU, a entidade não apenas aplicou os descontos de forma ilícita, mas também impediu a fiscalização do INSS, agindo sem qualquer respaldo legal ou contratual. Além disso, a associação chegou a filiar menores de idade, agravando ainda mais as irregularidades.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência cuja renda familiar seja inferior a 25% do salário mínimo, sendo expressamente proibidos quaisquer descontos. Mesmo assim, foram detectados 153 casos de deduções ilegais aplicadas pela Aapen.
“A associação impôs descontos indevidos em benefícios de natureza alimentar, sem qualquer autorização, configurando conduta grave e totalmente fora da lei”, ressaltou a CGU.
Segundo os documentos da investigação, durante uma auditoria em novembro de 2019, a Aapen admitiu ter “testado” o sistema do INSS para incluir os descontos e, mesmo ciente da proibição, prosseguiu deliberadamente com as deduções.
A ex-presidente da Aapen, advogada Cecília Mota Rodrigues, é apontada pela Polícia Federal como uma das operadoras do esquema. Ela teria recebido recursos de entidades e repassado valores para familiares e servidores do INSS, segundo a operação Sem Desconto, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas.
A CGU formalizou um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Aapen, cujos documentos foram encaminhados à CPMI do INSS, que continua investigando o caso.
O episódio evidencia como recursos públicos, destinados aos mais vulneráveis, podem ser alvo de estratégias fraudulentas, comprometendo a segurança dos benefícios sociais e expondo a fragilidade do sistema de fiscalização do INSS.
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*Com informações Metrópoles
