A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial ( PEC 27/24 ) realiza audiência pública nesta terça-feira (21) com representantes de movimentos negros e quilombolas.
O debate atende a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está marcado para as 14 horas, no plenário 3.
Para o deputado, a criação do fundo é uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil, e o debate contribuirá para consolidar o texto da proposta.
"A contribuição dos convidados é fundamental para discutir, entre outros pontos, as possibilidades de cooperação internacional no financiamento do fundo, bem os como mecanismos de responsabilização global que podem reforçar a legitimidade e a efetividade das ações de reparação e promoção da igualdade racial no Brasil", afirma.
Fundo
A proposta inclui na Constituição a previsão de fundo para financiar políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos.
A União repassará R$ 20 bilhões de forma escalonada: R$ 1 bilhão por ano. O fundo poderá ser complementado por doações internacionais e outras fontes definidas em lei.
Pelo texto, o novo fundo será administrado por um banco público federal e terá um conselho consultivo, que será formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
