A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2800/25, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que determina o início das buscas de pessoa com deficiência desaparecida imediatamente após a notificação à polícia. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência .
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação. Ela disse que a proposta reconhece a vulnerabilidade acrescida das pessoas com deficiência.
“O tempo é fator crítico para a integridade física e mental da pessoa e qualquer demora pode agravar exponencialmente as consequências”, observou Dayany. “Assim, a determinação do início imediato das buscas é uma medida de equiparação de oportunidades e uma adaptação razoável do serviço público, assegurando que a resposta estatal seja proporcional à gravidade e à urgência que a situação exige”, afirmou.
Ainda segundo a relatora, a proposta confere maior segurança jurídica aos familiares, que terão atendimento ágil e prioritário, e aos agentes públicos, que passarão a contar com um comando legal claro e objetivo.
Próximos passos
Também aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto será analisado agora pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
