O governo Lula aprovou um decreto que especialistas, parlamentares e entidades da área consideram uma afronta histórica à educação de crianças e adolescentes com deficiência. A Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva (Decreto 12.686/2025), assinada em 20 de outubro, impõe matrícula obrigatória em escolas regulares, ignorando a diversidade de necessidades dos estudantes e reduzindo drasticamente o papel de instituições especializadas, como APAEs e Pestalozzis.
“O governo está praticando violência institucional contra famílias e entidades, impondo uma ideologia que desrespeita a legislação vigente e ignora evidências científicas”, criticou o senador Flávio Arns (PSB-PR), que protocolou projeto para sustar a norma. O decreto foi elaborado pelo MEC e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), sem ouvir professores ou pessoas com deficiência, cujo direito à participação é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Especialistas alertam que a medida ameaça fechar escolas e salas especializadas, colocando crianças com maiores comprometimentos em ambientes inadequados. “A obrigatoriedade de estar em uma escola comum prejudica significativamente alunos que dependem de atendimento especializado, podendo gerar retrocessos no desenvolvimento”, afirma Lucelmo Lacerda, doutor em Educação pela PUC-SP.
Além disso, o decreto enfraquece o financiamento dessas instituições essenciais. O AEE, que complementa o ensino, passa a ser oferecido em APAEs e Pestalozzis apenas “de forma excepcional”, sem garantias de repasses financeiros da União. “É um claro desestímulo, colocando essas entidades em risco e ameaçando a educação de milhares de crianças”, reforça Michelly Siqueira, advogada da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB.
Outra mudança polêmica é a redução das exigências para professores. Agora, basta formação docente comum e 80 horas de capacitação opcional, enquanto profissionais da área investem em cursos de 360 a 600 horas. Lacerda alerta que isso abre espaço para formações de baixa qualidade e compromete o aprendizado de crianças com deficiência.
Deputados como Diego Garcia (Republicanos-PR) também denunciaram que o decreto “ataca os vulneráveis” e ameaça destruir, sob o pretexto de modernização, a rede de escolas e centros especializados que garantem educação, desenvolvimento e afeto a milhares de estudantes.
Para especialistas, inclusão não é apenas estar em sala comum. É um processo amplo, que deve respeitar projetos individuais e necessidades específicas, garantindo que cada pessoa com deficiência alcance seu máximo potencial. “O decreto não apenas limita escolhas, mas cria um retrocesso no direito à educação inclusiva no país”, conclui Lacerda.
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*Com informações Gazeta do Povo
