A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (4), a partir das 9h, sessão ordinária com quatro projetos em pauta. Entre as propostas, destaque para o Projeto de Lei 218/2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura aos beneficiários de planos de saúde o direito de apresentar carteira física de identificação em substituição a aplicativos ou tokens exigidos pelas operadoras.
O texto, que busca facilitar o acesso a serviços para pessoas com dificuldade no uso de ferramentas digitais, retorna ao plenário para votação da redação final, após ter sido aprovado em segunda discussão e receber emenda.
Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei 183/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual do Varejista, celebrado anualmente em 8 de outubro. A proposta reconhece a importância do comércio varejista na geração de empregos e na movimentação da economia sul-mato-grossense.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 254/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento será destinado à cobertura de obrigações contratuais da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, reforçando a estrutura e os serviços da unidade.
Em discussão única, será analisado ainda o Projeto de Lei 226/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata, com sede em Chapadão do Sul. A entidade atua na defesa e acolhimento de animais em situação de abandono.
A sessão é aberta ao público e à imprensa, e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Casa de Leis ou pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
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