O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais um duro golpe nas pretensões da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta sexta-feira (7), Moraes rejeitou os embargos de declaração que buscavam reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF por participação em uma trama golpista contra o Estado Democrático de Direito.
O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até o dia 14 de novembro, mas o voto do relator já sinaliza o caminho do tribunal. Em 141 páginas, Moraes foi categórico: não há omissão, contradição, nem erro na decisão que levou à condenação do ex-presidente.
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena”, escreveu o ministro, rebatendo ponto a ponto as alegações apresentadas pela defesa em um documento de 85 páginas.
A Primeira Turma — composta ainda pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — deverá seguir o entendimento do relator. O ministro Luiz Fux, que agora integra a Segunda Turma, não participará da análise.
A decisão de Moraes aproxima Bolsonaro da prisão em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares em outro processo.
Com a rejeição dos embargos, restam apenas os chamados “segundos embargos”, último recurso antes do trânsito em julgado, etapa que tornará a sentença definitiva e abrirá caminho para a execução da pena.
A mesma decisão de Moraes também atingiu outros condenados do chamado “núcleo 1” da trama golpista, com penas que variam entre 16 e 27 anos. O único a não recorrer foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que já iniciou o cumprimento da pena e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
Os réus foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e dano qualificado ao patrimônio da União. O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, responde a apenas três acusações, já que a Câmara dos Deputados suspendeu duas imputações por envolvimento posterior à sua diplomação.
Com mais essa decisão, Moraes reforça o recado do Supremo: as tentativas de subverter a democracia não ficarão impunes.
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*Com informações Metrópoles
