Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão ordinária desta terça-feira (11), quatro projetos de lei e um veto do Executivo. As propostas tratam desde a criação de datas comemorativas até mudanças em programas municipais e homenagens a moradores.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.935/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que institui o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Bronquiolite Obliterante – Pulmão de Pipoca”. A data busca alertar a população sobre a doença pulmonar grave e irreversível associada à exposição a substâncias químicas, como a diacetila, e ao uso de cigarros eletrônicos.
Também em primeira votação, está o Projeto de Lei 12.088/25, do vereador Otávio Trad, que cria o “Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul” no calendário oficial do município. O evento será realizado anualmente em dezembro e valoriza a cultura regional e a música caipira.
Em segunda discussão, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei 11.922/25, proposto por Marquinhos Trad, que denomina “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” a área pública localizada no Bairro Center Park. A homenagem reconhece o morador que viveu por quase três décadas na região e lutou pela criação da praça.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 12.081/25, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei 4.038/2003, referente ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta transfere a coordenação do programa para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), agora vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), em sintonia com diretrizes estaduais e nacionais.
Por fim, será analisado o Veto Parcial ao Projeto de Lei 11.892/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria o Projeto Voluntários da Saúde. A iniciativa prevê ações educativas, preventivas e de promoção da saúde com apoio de voluntários. O veto do Executivo recai sobre o trecho que prevê a contratação de seguro de acidentes pessoais para os participantes, sob argumento de que geraria novas despesas à prefeitura.
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