O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúnem nesta segunda-feira (10) para discutir o Marco Legal da Segurança, em um encontro que promete expor mais uma fissura entre o governo Lula e a oposição.
A reunião, marcada para as 17h no STF, contará também com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já estará no tribunal para tratar da chamada “ADPF das Favelas” — ação que discute a letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro.
Hugo Motta pretende aproveitar a audiência para fazer uma espécie de “consulta prévia” informal a Moraes e Gonet sobre possíveis inconstitucionalidades no texto do projeto que será votado nesta terça-feira (11) no plenário da Câmara. O gesto é visto nos bastidores como uma tentativa de blindar politicamente o Congresso diante da tensão com o Executivo.
O texto em pauta é fruto de uma disputa direta entre o Palácio do Planalto e a oposição. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o chamado “PL Antifacção”, a base oposicionista defende o “PL Antiterrorismo” — duas propostas semelhantes em conteúdo, mas opostas em narrativa política.
A crise se agravou após a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e declarado adversário de Lula, como relator do projeto. Derrite apresentou um substitutivo que iguala as penas aplicadas a terroristas, milicianos e integrantes de facções criminosas, além de exigir que líderes de facções cumpram pena em presídios de segurança máxima.
A decisão irritou o Planalto, que enxergou na manobra um esvaziamento político da pauta do governo. Derrite, por sua vez, deixou temporariamente o cargo de secretário para reassumir o mandato e protagonizar a votação de um dos temas mais sensíveis da gestão Lula.
O debate ocorre em um momento de forte pressão sobre o STF, após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro — a mais letal da história do estado, com mais de 100 mortos. Como relator provisório da ADPF, Moraes determinou nesta segunda-feira a preservação das imagens das câmeras corporais dos agentes envolvidos.
Nos bastidores de Brasília, a reunião desta tarde é vista como um teste de equilíbrio entre poderes: o STF tenta se posicionar como mediador institucional, enquanto Lula, acuado, enfrenta resistência até entre aliados no Congresso.
O resultado do encontro entre Moraes, Motta e Gonet pode definir não apenas o destino do Marco Legal da Segurança, mas também os próximos capítulos da batalha política entre o Planalto e o centrão.
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*Com informações CNN
