O Projeto de Lei 6348/25 permite incluir mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A proposta é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera a Lei Maria da Penha .
Segundo o autor, o objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de proteção, especialmente nos casos de tentativa de feminicídio ou de grave ameaça à integridade física e psicológica.
Autorização judicial
Pelo texto, o juiz poderá autorizar a inclusão da vítima no programa federal de proteção, previsto na Lei 9.807/99 , em caso de tentativa de feminicídio ou de grave ameaça, quando houver risco à vida ou à integridade física.
O projeto também prevê prioridade de atendimento nessas situações.
Ajuda financeira
A proposta permite acumular ajuda financeira mensal oferecida pelo programa com benefícios previstos na Lei Maria da Penha.
O objetivo é garantir condições econômicas para que a mulher se afaste do agressor e reorganize sua própria vida.
O texto prevê ainda que, nos casos de tentativa de feminicídio ou grave ameaça, as medidas protetivas poderão ser concedidas com prioridade, sem prejuízo de outras providências já previstas em lei.
“A proteção federal, com a possibilidade de mudança de domicílio, preservação de identidade e apoio financeiro, pode ser decisiva para impedir a consumação do feminicídio”, afirma Fonte.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
