A semana legislativa em Mato Grosso do Sul é marcada por uma série de votações estratégicas tanto na Câmara Municipal de Campo Grande quanto na Assembleia Legislativa, evidenciando um ritmo acelerado de trabalho com foco em políticas públicas que impactam diretamente a população.
Na Capital, os vereadores colocam em pauta projetos voltados à inclusão social e incentivo ao esporte, enquanto, no âmbito estadual, deputados avançam em propostas que fortalecem direitos do consumidor, valorizam a cultura e reconhecem entidades sociais.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em segunda discussão, dois projetos considerados relevantes para áreas sensíveis da sociedade.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 11.936/26, de autoria do vereador Leinha, que institui o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI). A proposta garante alimentação adaptada a alunos com necessidades específicas, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doença celíaca, intolerância à lactose, diabetes e outras condições que exigem dietas diferenciadas.
A iniciativa reforça a preocupação do Legislativo municipal com a inclusão e a saúde dos estudantes da rede pública.
Também entra em votação o Projeto de Lei nº 12.097/25, de autoria do vereador Otávio Trad, com coautoria do vereador Beto Avelar. A proposta altera o prazo para solicitação do Auxílio-Atleta, reduzindo de 60 para 45 dias antes das competições.
Segundo os autores, a mudança busca facilitar o acesso dos atletas ao benefício, permitindo maior agilidade no planejamento e participação em eventos esportivos fora de Campo Grande.
Além das votações, a sessão contará com participação do delegado da Receita Federal, Zumilson Custódio da Silva, que utilizará a tribuna para apresentar a campanha “Sou Cidadão Solidário”, incentivando a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos sociais — sem custo adicional ao contribuinte.
Já na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais aprovaram três propostas em diferentes fases de tramitação durante a sessão desta quarta-feira (8).
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Recreativa Masters de Brasilândia. A entidade desenvolve atividades esportivas e sociais que contribuem para a qualidade de vida da população.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 262/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui no calendário oficial do Estado a tradicional Festa de São Pedro, realizada em Nioaque. A medida reconhece a importância cultural e histórica da celebração organizada por comunidade quilombola.
O principal destaque da sessão foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL). A proposta obriga estabelecimentos a informarem, de forma visível, a proibição da fidelização em contratos de consumo, ampliando a transparência e garantindo mais proteção aos consumidores.
Segundo o parlamentar, a medida busca assegurar que a população tenha conhecimento dos seus direitos e não seja induzida a permanecer em serviços insatisfatórios.
O conjunto de propostas analisadas nas duas casas legislativas revela um foco comum: ações práticas com impacto direto na vida do cidadão.
Enquanto a Câmara avança em políticas voltadas à inclusão e ao incentivo esportivo, a Assembleia amplia a atuação em áreas como cultura, cidadania e defesa do consumidor.
O ritmo das votações também indica que o Legislativo sul-mato-grossense entra em uma fase de produtividade intensa, com projetos que vão além do debate político e atingem áreas essenciais do dia a dia da população.
Com propostas que envolvem educação, esporte, cultura e direitos do consumidor, vereadores e deputados sinalizam que a agenda legislativa segue ativa — e cada vez mais conectada às demandas reais da sociedade.
