O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu mais uma derrota política no Congresso Nacional. Nesta sexta-feira (8), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou a chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar centenas de réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A promulgação ocorreu após Lula deixar expirar o prazo constitucional de 48 horas sem sancionar ou publicar a nova legislação. Com isso, a competência passou automaticamente ao presidente do Senado, conforme prevê a Constituição Federal.
A nova lei representa um duro revés para o Palácio do Planalto, já que o veto presidencial havia sido derrubado por ampla maioria no Congresso Nacional. Foram 318 votos favoráveis à derrubada na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado, consolidando uma das maiores derrotas políticas do governo neste ano.
O texto altera diretamente o cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Até então, o entendimento do Supremo Tribunal Federal era de que os crimes de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” poderiam ter penas somadas, elevando drasticamente o tempo de prisão dos condenados. A nova legislação determina que, nesses casos, prevaleça apenas a pena do crime mais grave.
Outro ponto considerado decisivo pela oposição é a possibilidade de redução de pena para acusados que participaram dos atos em meio à multidão, desde que não tenham financiado ou liderado as manifestações. O texto também flexibiliza as regras para progressão de regime, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de cerca de um sexto da pena.
A mudança pode atingir diretamente centenas de condenados. Dados divulgados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes apontam que mais de 400 pessoas podem ser beneficiadas pela revisão das penas.
Entre os casos que mais repercutem está o de Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente poderá pedir revisão da pena com base na nova legislação. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária autorizada pelo STF por questões de saúde.
A promulgação da lei aumentou ainda mais a tensão entre Congresso, governo federal e Supremo Tribunal Federal. Integrantes da base governista já sinalizaram que pretendem recorrer ao STF para tentar derrubar a validade da nova legislação, alegando suposta inconstitucionalidade.
Mesmo diante da possibilidade de judicialização, familiares dos presos do 8 de Janeiro comemoraram a medida. Associações ligadas aos condenados afirmam que irão acionar imediatamente a Justiça para garantir a aplicação da nova regra e acelerar pedidos de revisão de pena.
Nos bastidores de Brasília, a avaliação de parlamentares é de que a derrota aprofundou ainda mais o desgaste político do governo Lula com o Congresso Nacional. A votação da dosimetria ocorreu poucos dias após outra derrota histórica do Planalto: a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
