A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 transformou-se em um verdadeiro palco de cobranças à prefeitura de Campo Grande nesta sexta-feira (15), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. Vereadores pressionaram o Executivo por respostas diante dos problemas enfrentados pela população em áreas consideradas críticas, como saúde, infraestrutura, habitação e valorização dos servidores públicos.
A audiência foi promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Otávio Trad, tendo o vereador Landmark como relator da proposta. O debate ocorre enquanto os parlamentares elaboram emendas ao projeto enviado pela prefeita Adriane Lopes, com prazo final até o próximo dia 20 de maio.
Logo na abertura, Otávio Trad demonstrou preocupação com o futuro financeiro do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). Segundo ele, o cenário da previdência municipal é “nebuloso”, principalmente diante do aumento dos aportes que precisarão ser feitos pela prefeitura nos próximos anos.
O vereador também chamou atenção para o crescimento das despesas com pessoal e defendeu medidas de contenção de gastos, além da necessidade de uma reforma administrativa para equilibrar as contas públicas.
Relator da proposta, o vereador Landmark afirmou já ter recebido mais de 100 emendas à LDO e levantou um dos temas mais cobrados pela população: a realização de concursos públicos.
Segundo dados apresentados pelo secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araujo, o município fechou dezembro com índice de 54,08% de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, o que atualmente impede a abertura de novos concursos.
Landmark também defendeu maior investimento em habitação popular e propôs a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida para o setor. O vereador ressaltou que Campo Grande possui cerca de 220 favelas e ocupações e afirmou que o problema precisa ser enfrentado de forma efetiva.
As críticas à precariedade dos serviços públicos também dominaram o debate. O vereador Maicon Nogueira afirmou que a população paga impostos elevados sem receber serviços compatíveis.
Ele citou problemas na manutenção das vias, praças e parques da Capital, além de classificar como inoportuna qualquer discussão sobre redução de descontos do IPTU enquanto serviços básicos continuam sem resposta adequada.
O transporte coletivo também entrou na mira dos parlamentares. Maicon questionou o aumento da renúncia de receitas destinadas ao setor e cobrou medidas urgentes para melhorar o serviço oferecido à população.
O vereador Ronilço Guerreiro demonstrou frustração com promessas que, segundo ele, continuam sem sair do papel. Ele relembrou que no ano passado a Câmara devolveu R$ 9 milhões do duodécimo para investimentos em tapa-buraco, mas os problemas seguem espalhados pela cidade.
Guerreiro também cobrou a contratação de psicólogos e assistentes sociais para a Rede Municipal de Ensino, conforme prevê legislação federal, além da construção de novas unidades de Centro-Dia para assistência social.
As dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos também foram alvo de críticas. O vereador Jean Ferreira afirmou que diversas categorias vivem cenário de precarização e defasagem estrutural.
Ele citou atrasos relacionados aos plantões de fim de ano dos profissionais da saúde e mencionou dificuldades enfrentadas pelos administrativos da educação e pelos guardas civis metropolitanos.
Já o vereador Fábio Rocha criticou a lentidão burocrática da prefeitura ao relatar que uma entidade interessada em investir R$ 5 milhões na construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) acabou levando o recurso para outro município devido à demora nas respostas da administração municipal.
Na área da saúde, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, afirmou que o alto orçamento destinado ao setor não tem refletido na qualidade do atendimento oferecido à população.
Ele defendeu mais transparência na aplicação dos recursos públicos e reforçou que a LDO precisa priorizar efetivamente a saúde pública.
Durante a apresentação técnica, o secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araujo, afirmou que a prefeitura trabalha em duas frentes: aumentar a arrecadação e reduzir despesas. Segundo ele, cerca de 50% do orçamento municipal é consumido pela folha salarial.
A projeção apresentada pelo Executivo aponta que a Receita Corrente Líquida deve saltar de R$ 5,5 bilhões em 2025 para R$ 6,4 bilhões em 2027. Já o orçamento total previsto para 2027 é de R$ 7,26 bilhões.
O projeto da LDO estabelece metas como ampliação da infraestrutura urbana, fortalecimento da saúde pública, investimentos em habitação social, segurança preventiva, educação e realização de concursos públicos. Agora, o texto segue para análise das emendas parlamentares antes de ser votado em plenário ainda neste semestre.
