A Câmara Municipal de Campo Grande terá uma semana decisiva com votação de projetos considerados estratégicos para áreas sociais, saúde pública e transparência administrativa. Em meio à crescente cobrança da população por melhorias na cidade, os vereadores colocam em pauta propostas que prometem impactar diretamente milhares de campo-grandenses.
Entre os principais temas da sessão desta terça-feira (19) está o Projeto de Lei Complementar 895/23, de autoria dos vereadores Carlão e Clodoilson Pires, que busca ampliar e garantir a isenção do IPTU para pessoas de baixa renda. A proposta altera regras da legislação atual para impedir que moradores vulneráveis percam o benefício por pequenas alterações no valor venal dos imóveis, muitas vezes provocadas por melhorias nos bairros e não por valorização real das residências.
O projeto resgata uma discussão antiga da Casa de Leis. Em 2021, proposta semelhante chegou a ser aprovada, mas acabou barrada após veto do Executivo sob promessa de envio de um novo texto pela prefeitura, o que nunca ocorreu. Agora, os parlamentares tentam novamente avançar com a medida, defendendo que a isenção representa uma política social essencial para aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda.
Outro tema que deve gerar forte debate é a regulamentação da telemedicina em Campo Grande. O Projeto de Lei 11.603/25, dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro, prevê regras para atendimentos remotos na rede municipal de saúde, seguindo normas federais e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta estabelece que o paciente terá direito de recusar o atendimento virtual e exigir consulta presencial sempre que desejar.
Os autores defendem que a telemedicina poderá reduzir filas, diminuir deslocamentos desnecessários e melhorar a eficiência nos atendimentos de baixa complexidade. Porém, a proposta também gerou preocupação entre vereadores sobre possível terceirização da saúde pública. Uma emenda aprovada impede a transferência da gestão das unidades municipais para terceiros, permitindo apenas parcerias tecnológicas específicas.
Na pauta também está o Projeto de Lei 12.131/25, que busca ampliar a transparência dos salários e benefícios pagos a agentes públicos dos poderes Executivo e Legislativo de Campo Grande. A proposta pretende assegurar acesso simplificado, irrestrito e permanente às informações salariais, evitando que futuras administrações criem barreiras ou filtros para dificultar consultas da população.
Além das votações, a sessão contará com debates sensíveis na área da saúde pública. O presidente da Associação de Vítimas de Erros Médicos de Mato Grosso do Sul, Aldemar Morais de Souza, usará a tribuna para denunciar falhas no sistema de regulação e discutir casos de negligência médica, incluindo o do menino João Guilherme Jorge Pires, que morreu aos 9 anos.
Nos bastidores, a movimentação na Câmara ocorre logo após a prefeita Adriane Lopes reunir vereadores em seu gabinete para discutir os principais problemas da cidade. Durante o encontro, parlamentares cobraram ações urgentes para recuperação das ruas, melhoria da saúde pública e reforço da iluminação.
Segundo vereadores presentes, a prefeita tentou transmitir otimismo e prometeu avanços nos próximos meses. O vereador Carlão afirmou que os parlamentares saíram da reunião com expectativa de melhora para Campo Grande, apesar da forte pressão popular sobre problemas estruturais que seguem afetando a Capital.
A aproximação entre Executivo e Legislativo ocorre em um momento de desgaste da administração municipal, principalmente por causa da situação das vias urbanas e das dificuldades enfrentadas na saúde. Com projetos de impacto social em votação e cobranças crescendo dentro e fora da Câmara, a semana deve aumentar ainda mais a pressão política sobre a prefeitura.
