A semana promete forte movimentação política e administrativa no Legislativo de Mato Grosso do Sul, com pautas que envolvem saúde pública, segurança nas escolas, benefícios estudantis, carga tributária e incentivos fiscais. Tanto a Câmara Municipal de Campo Grande quanto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul discutem projetos e medidas com impacto direto na população.
Na Câmara Municipal de Campo Grande, a segunda-feira (25) será marcada pela Audiência Pública convocada pela Comissão Permanente de Saúde para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026. O debate será conduzido pelo presidente da comissão, vereador Dr. Victor Rocha, ao lado dos vereadores Dr. Jamal, Neto Santos, Dr. Lívio e Veterinário Francisco.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, deve apresentar números da pasta e responder questionamentos sobre a gestão das unidades de saúde, falta de medicamentos, insumos e quadro de profissionais. A prestação de contas ocorre a cada ოთხro meses e é considerada um dos principais instrumentos de fiscalização do Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos na saúde.
Já na terça-feira (26), os vereadores entram em uma sessão decisiva com a análise de dois vetos da Prefeitura a projetos aprovados pela Casa. Um deles trata do plano de evacuação em escolas públicas e privadas de Campo Grande, de autoria do vereador Neto Santos, que busca ampliar medidas de segurança em situações de emergência dentro das instituições de ensino.
O segundo veto envolve a ampliação do passe do estudante para alunos da rede pública matriculados em cursos pré-vestibulares e inscritos no CadÚnico. Caso os parlamentares consigam 15 votos, os vetos poderão ser derrubados e os projetos seguirão adiante.
Também está prevista a votação do projeto do vereador Carlão, que altera regras para concessão de isenção de IPTU e taxas de serviços urbanos. A proposta exige maioria qualificada por se tratar de alteração em lei complementar.
Antes da ordem do dia, a tribuna da Câmara será ocupada pelo presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Luiz Spinosa Vila, que falará sobre o Dia Livre de Impostos, mobilização nacional organizada para chamar atenção sobre o peso da carga tributária no país.
Enquanto isso, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisa um projeto de decreto legislativo que ratifica decisões do Confaz, permitindo ao Estado aplicar incentivos fiscais e ajustes tributários definidos em âmbito nacional.
O texto, relatado pelo deputado Pedro Pedrossian Neto e analisado sob a presidência do deputado Caravina, inclui medidas que podem facilitar a renegociação de dívidas de ICMS classificadas como de difícil recuperação. A proposta prevê descontos de até 65% em multas e juros, com parcelamentos que podem chegar a 120 meses.
Para pessoas físicas, microempresas e empresas em recuperação judicial, os descontos podem alcançar 70%, com prazo de pagamento de até 145 meses, medida considerada estratégica para estimular regularizações fiscais e fortalecer a arrecadação estadual.
Outro ponto importante do pacote é a autorização para isenção do ICMS em doações de repelentes destinados à Cruz Vermelha em Mato Grosso do Sul, voltadas ao combate da chikungunya em Dourados. O projeto também renova acordos tributários ligados ao setor avícola e promove mudanças em regimes de substituição tributária envolvendo cosméticos, perfumaria e outros segmentos.
Com temas que vão desde saúde pública até tributos e incentivos econômicos, a semana evidencia o protagonismo do Legislativo municipal e estadual na definição de pautas que impactam diretamente a vida da população sul-mato-grossense.
