A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta terça-feira (14) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar com uma pauta que vai além de projetos administrativos. Os vereadores chegam ao encerramento do primeiro semestre tendo que decidir matérias que influenciam diretamente a rotina da população, desde a forma como a Prefeitura cobra dívidas até o acesso da sociedade às informações sobre remuneração de servidores públicos.
Entre os temas mais relevantes está a proposta do Executivo para substituir os atuais critérios de atualização de débitos pela taxa Selic, índice utilizado pelo Governo Federal. A administração municipal defende que a mudança traz mais segurança jurídica, uniformiza a cobrança e reduz questionamentos na Justiça. Na prática, a medida altera a forma de correção de créditos tributários e não tributários, criando um único parâmetro para a incidência de juros e atualização monetária.
Outra votação deve ampliar o alcance da política pública voltada ao bem-estar animal. O projeto pretende retirar uma das principais barreiras para a castração gratuita de cães e gatos ao permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo sem inscrição no CadÚnico, possam ser atendidas pelo Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional. A expectativa é aumentar a adesão e contribuir para reduzir o abandono e a reprodução descontrolada de animais na Capital.
A sessão também será marcada por uma discussão política envolvendo transparência. Os vereadores decidirão se mantêm ou derrubam o veto total da prefeita ao projeto que determinava uma forma mais simples de consulta aos salários de agentes públicos no Portal da Transparência. Caso o veto seja mantido, a proposta será arquivada; se for rejeitado pelo plenário, o texto poderá seguir para promulgação.
Também volta ao plenário o veto parcial ao projeto que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana, voltado ao plantio, manutenção e replantio de ipês, espécie símbolo de Campo Grande. Os parlamentares terão a palavra final sobre os trechos retirados pelo Executivo.
Encerradas as votações, a Câmara entra em recesso parlamentar, retomando as sessões ordinárias no início de agosto. Embora o período suspenda as reuniões em plenário, atividades administrativas e demandas dos gabinetes continuam funcionando normalmente.
Além das votações, a sessão também foi marcada pela apresentação do balanço das atividades da Câmara Municipal no primeiro semestre de 2026. De acordo com os dados divulgados pela Casa de Leis, os vereadores encaminharam 24.673 indicações ao Executivo, refletindo as principais demandas apresentadas pela população. Desse total, 8.931 solicitações tiveram como objetivo a realização de serviços de tapa-buracos, problema que continua entre as maiores reclamações dos moradores de Campo Grande.
Ao apresentar os números, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), destacou que o Legislativo tem atuado como elo entre a população e a Prefeitura. Segundo ele, as indicações e os debates promovidos na Casa representam um instrumento para cobrar soluções e encaminhar as reivindicações dos campo-grandenses.
A recuperação da malha viária esteve entre as principais bandeiras do Legislativo neste semestre. Diante do volume de reclamações, os vereadores se reuniram com o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André Brandão, para cobrar o reforço das equipes responsáveis pelo tapa-buracos. O encontro resultou no compromisso da Prefeitura de ampliar as frentes de trabalho para acelerar a recuperação das vias da Capital.
