A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impedir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos próximos 90 dias provocou uma nova onda de críticas da oposição e reabriu o debate sobre a diferença de tratamento dispensada pelo Judiciário aos dois principais líderes políticos do país. A restrição foi determinada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro durante uma visita autorizada, fato que Moraes considerou uma violação da proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, imposta ao ex-presidente.
Além de suspender as visitas até depois do primeiro turno das eleições, o ministro encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para avaliar se houve propaganda eleitoral antecipada. Moraes também deu prazo para que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
A decisão rapidamente extrapolou o campo jurídico e ganhou contornos políticos. Flávio Bolsonaro classificou a medida como arbitrária e afirmou que ela interfere diretamente em sua campanha presidencial, além de violar suas prerrogativas como advogado constituído do pai.
O principal argumento levantado por aliados de Bolsonaro é a comparação com o período em que Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Durante aquele período, Lula manteve contato frequente com dirigentes do PT, enviou cartas que foram lidas em atos públicos e reproduzidas pela imprensa, além de, posteriormente, conseguir autorização judicial para conceder entrevistas a veículos nacionais e internacionais.
Um dos episódios mais lembrados ocorreu em setembro de 2018, quando dirigentes petistas leram uma carta na qual Lula retirava sua candidatura à Presidência e anunciava apoio à chapa de Fernando Haddad. Em outro momento, seu então advogado, Cristiano Zanin — hoje ministro do STF — fez a leitura pública de uma nova carta escrita por Lula, amplamente divulgada pelos meios de comunicação.
Para parlamentares da oposição, a diferença entre os dois casos alimenta a percepção de que há tratamentos distintos para situações semelhantes. Já defensores das decisões do STF sustentam que os processos possuem fundamentos jurídicos diferentes e que, por isso, não podem ser comparados automaticamente.
A suspensão das visitas também provocou debate entre especialistas em Direito.
Parte dos juristas entende que a medida decorre do descumprimento das cautelares impostas a Bolsonaro e busca impedir que terceiros sejam utilizados para transmitir mensagens políticas ao público durante o período eleitoral.
Outros especialistas, entretanto, avaliam que restringir o contato entre pai e filho — especialmente quando um deles também exerce a função de advogado — levanta questionamentos sobre proporcionalidade e direitos fundamentais, sobretudo porque a legislação brasileira garante, em regra, o direito de visita até mesmo a presos condenados.
A nova decisão também reforçou o discurso de aliados do ex-presidente de que Bolsonaro estaria sendo submetido a um processo de isolamento político e comunicacional. Desde que passou a cumprir prisão domiciliar, ele está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros, além de estar sujeito a diversas medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Independentemente da disputa política, a decisão amplia a tensão entre governo e oposição em meio ao calendário eleitoral. Enquanto apoiadores de Bolsonaro veem na medida um exemplo de excesso judicial e de tratamento desigual em relação ao concedido a Lula quando esteve preso, o STF sustenta que as restrições decorrem do descumprimento de determinações judiciais específicas impostas ao ex-presidente.
