A Câmara Municipal de Campo Grande terá uma sessão com temas de forte impacto social e político na próxima terça-feira (18). Quatro projetos e um veto do Executivo entram na pauta, colocando os vereadores diante de decisões que mexem com dinheiro público, patrimônio cultural, saúde e, principalmente, com o bolso de famílias de baixa renda.
No centro da pauta estão R$ 307 mil em créditos adicionais solicitados pelo Executivo. Do total, R$ 207 mil serão destinados à Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) para custear a parceria com a UFMS no projeto de Monitoramento Hidrometeorológico de Campo Grande, que também envolve Planurb e Fapec. O restante será direcionado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para despesas com PIS/Pasep.
A proposta de monitoramento climático chama atenção por envolver pesquisa e planejamento urbano em uma cidade que enfrenta episódios recorrentes de calor extremo, chuvas intensas e alterações nas condições meteorológicas. Os projetos, segundo a Câmara, surgem de adequações na Lei Orçamentária de 2026, já que as despesas não haviam sido previstas originalmente.
Mas é a votação sobre as tradicionais barracas de Anhanduí que coloca na pauta uma disputa que ultrapassa o plenário. O projeto dos vereadores André Salineiro e Professor Juari pretende tombar e registrar no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do município as estruturas instaladas às margens da BR-163.
Muito além de simples pontos de comércio, as barracas se transformaram em uma marca da comunidade. Famílias sobrevivem da venda de doces caseiros, conservas, pimentas, artesanato e outros produtos produzidos localmente.
A preocupação aumentou diante das obras de duplicação da BR-163 e da possibilidade de retirada das estruturas. Em fevereiro, uma audiência pública reuniu moradores e comerciantes de Anhanduí para discutir justamente o futuro desse comércio tradicional.
O projeto, portanto, coloca os vereadores diante de uma escolha que envolve memória, patrimônio cultural e sobrevivência econômica de famílias que dependem diretamente da atividade.
Na área da saúde, os vereadores votam em segunda discussão o projeto que cria o Cordão AVC Estrela, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
A proposta estabelece um cordão azul com estrelas e um crachá com informações que possam ajudar na identificação de pessoas que sofreram um Acidente Vascular Cerebral. A intenção é facilitar o reconhecimento da condição e permitir uma resposta mais rápida em situações de necessidade.
O ponto de maior potencial de desgaste político, entretanto, está no veto total da Prefeitura ao projeto que altera as regras de isenção do IPTU para pessoas de baixa renda.
A proposta, apresentada por Carlão e também assinada por Clodoilson Pires, busca retirar a vinculação do benefício ao valor venal do imóvel. Atualmente, a legislação estabelece a isenção para quem possui um único imóvel com valor venal de até R$ 83,7 mil.
Os autores alegam que contribuintes acabam perdendo o benefício depois de reavaliações do valor venal, muitas vezes provocadas por melhorias realizadas nos bairros, mesmo quando as próprias construções sofreram depreciação. A justificativa sustenta que a mudança busca proteger justamente quem tem menor capacidade financeira.
A Prefeitura, porém, decidiu barrar a proposta. No veto, o Executivo aponta entraves técnicos, jurídicos, operacionais e fiscais para a aplicação da medida.
A votação, portanto, coloca novamente os vereadores diante de uma questão sensível: até onde deve ir a proteção tributária às famílias de baixa renda e qual será o impacto da mudança nas contas do município?
Com quatro projetos e um veto na mesa, a sessão promete ir além de uma pauta burocrática. As decisões podem afetar diretamente famílias de Anhanduí, contribuintes de baixa renda, pessoas que sofreram AVC e as políticas de planejamento e monitoramento ambiental da Capital.
