Uma importante conquista para pessoas transplantadas deu mais um passo nesta terça-feira (25) em Mato Grosso do Sul. A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 97/2025, que estabelece o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios previstos na legislação federal.
A aprovação representa um avanço na luta por mais inclusão e reconhecimento das dificuldades enfrentadas por quem passou por um transplante e continua convivendo com limitações de longo prazo, tratamentos permanentes e barreiras que podem comprometer a participação plena na sociedade.
A proposta foi aprovada com uma Emenda Substitutiva Integral, que aperfeiçoou o texto original. Em vez de considerar automaticamente todo transplantado como pessoa com deficiência, o projeto passa a adotar os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Federal nº 13.146/2015.
A mudança é considerada relevante porque reconhece que o transplante pode representar apenas o início de uma nova etapa na vida do paciente. Mesmo após a cirurgia, algumas pessoas continuam enfrentando consequências que exigem acompanhamento médico permanente e podem impor limitações no cotidiano.
O projeto prevê que o reconhecimento como PCD dependerá da existência de impedimentos de longo prazo que, associados às barreiras existentes, possam dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Na prática, a proposta abre caminho para que transplantados que se enquadrem nesses critérios possam ter acesso às políticas públicas e aos direitos destinados às pessoas com deficiência.
Um dos pontos importantes do texto aprovado é justamente evitar uma classificação automática.
A condição de transplantado, isoladamente, não será suficiente para garantir o enquadramento como PCD. Será necessário verificar as consequências da condição de saúde e as limitações apresentadas individualmente.
A avaliação poderá considerar aspectos físicos, funcionais e sociais, além das barreiras encontradas pela pessoa no dia a dia. O modelo segue a lógica estabelecida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que adota uma perspectiva mais ampla sobre deficiência.
O projeto é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte e começou a tramitar na Assembleia em 2025. Na justificativa original, a proposta destacou que muitos transplantados continuam necessitando de medicamentos de uso contínuo, como imunossupressores, além de acompanhamento médico permanente e cuidados que podem gerar limitações e dificuldades de inclusão.
Com a aprovação desta terça-feira, essa discussão ganha força no Legislativo sul-mato-grossense e coloca os transplantados no centro das políticas de inclusão e proteção de direitos.
Apesar do avanço, a proposta ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação antes de se tornar lei. Após a aprovação em primeira discussão, o projeto segue para análise das comissões de mérito e posteriormente deverá retornar ao plenário para novas votações.
A aprovação, entretanto, já representa um sinal positivo para milhares de pessoas que passaram por transplantes e buscam não apenas sobreviver, mas também ter reconhecidas as dificuldades e limitações que podem permanecer depois do procedimento.
É um passo importante para transformar reconhecimento em direitos e dar mais dignidade, inclusão e proteção a quem precisou de um transplante para continuar vivendo.
