A falta de medicamentos na rede pública de Campo Grande levou a Câmara Municipal a aprovar uma alternativa para tentar evitar que pacientes fiquem sem tratamento. Nesta quinta-feira (3), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12.342/26, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que estabelece diretrizes para que a Prefeitura avalie mecanismos complementares em situações de indisponibilidade temporária de remédios no SUS.
A proposta busca enfrentar um problema que pode atingir diretamente pacientes que dependem da rede pública para manter tratamentos contínuos. Segundo a justificativa do projeto, episódios de desabastecimento podem comprometer a continuidade dos cuidados, agravar quadros de saúde e aumentar a procura por atendimentos de maior complexidade.
Entre as alternativas previstas está a possibilidade de o Executivo estabelecer parcerias, convênios ou credenciamentos com farmácias e outros estabelecimentos privados, de forma excepcional e subsidiária, respeitando as normas do SUS e a legislação vigente.
Na prática, a medida cria uma possibilidade para que o município tenha uma saída quando determinado medicamento estiver temporariamente indisponível na rede pública, evitando que o paciente seja simplesmente obrigado a interromper o tratamento.
A discussão ocorre em meio a cobranças sobre a disponibilidade de medicamentos na rede municipal. A própria justificativa do projeto aponta a ocorrência recorrente de situações de desabastecimento em Campo Grande.
O tema já provocou embates anteriores na Câmara. Em 2025, os vereadores chegaram a analisar proposta que buscava ampliar a transparência sobre os medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal.
Na mesma sessão, os vereadores também mantiveram três vetos do Executivo a projetos aprovados anteriormente.
Um deles barrou definitivamente o Projeto de Lei 11.893/25, do vereador Dr. Victor Rocha, que criava o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. A Prefeitura alegou que as ações previstas já são contempladas por políticas públicas existentes.
Também foi mantido o veto ao projeto dos vereadores Ronilço Guerreiro e André Salineiro que estabelecia regras para identificação e retirada de fios inutilizados da rede aérea da Capital. A proposta previa prazo de seis meses para retirada da fiação sem uso.
Outro veto, desta vez parcial, atingiu o programa Mulher Empreendedora, da vereadora Ana Portela. O trecho barrado previa o acompanhamento periódico da iniciativa e a elaboração de relatório anual para ser encaminhado à Câmara.
A votação evidencia que a falta de medicamentos continua sendo um dos pontos de pressão sobre a saúde pública de Campo Grande. Ao aprovar mecanismos que podem permitir a busca de alternativas fora da rede municipal, a Câmara tenta criar uma resposta para situações em que o paciente não pode esperar pela normalização do estoque.
O projeto, porém, estabelece diretrizes para avaliação de mecanismos complementares, e não determina automaticamente a compra de medicamentos em farmácias privadas. A efetiva adoção da medida dependerá da regulamentação e das decisões do Poder Executivo.
