O plano do governador Eduardo Riedel (PP) de aumentar o ICMS em Mato Grosso do Sul começou a enfrentar resistência antes mesmo de chegar oficialmente à Assembleia Legislativa. A tentativa de elevar a alíquota de 17% para 21% abriu uma frente de negociação política e colocou em evidência uma cobrança dos parlamentares: o governo precisa cortar despesas antes de pedir mais dinheiro à população.
A proposta, que deve ser encaminhada ao Legislativo na próxima semana, já provoca divergências entre deputados. O presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), deixou claro que a intenção de estabelecer uma alíquota acima de 19,5% encontrará dificuldades para avançar.
O impasse revela que, embora o Executivo trate o aumento como uma alternativa para reforçar a arrecadação, a aprovação não está livre de questionamentos. Afinal, o ICMS não é uma cobrança restrita às empresas: seu impacto alcança o consumidor e pode pressionar ainda mais o custo de vida dos sul-mato-grossenses.
A reunião a portas fechadas entre Riedel e os principais articuladores da Assembleia não foi suficiente para garantir tranquilidade ao governo. Pelo contrário: a tentativa de elevar o ICMS expôs um desconforto dentro da própria base política e colocou o aumento de impostos no centro de uma disputa sobre quem deve pagar a conta do desequilíbrio financeiro do Estado.
O presidente da Assembleia, Gerson Claro, defende que o reajuste fique limitado a 19,5%, percentual que considera mais próximo da média nacional. A possibilidade de chegar a 21%, apresentada inicialmente pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda, enfrenta resistência até mesmo entre parlamentares do PP, partido do governador.
O tamanho da oposição ficou mais evidente nesta quarta-feira (11). Levantamento publicado pelo Correio do Estado aponta que oito deputados, de seis partidos, rejeitam a alíquota de 21%. Nenhum dos parlamentares consultados declarou apoio ao percentual.
Corte de gastos entra na cobrança
A pressão sobre Riedel não se limita à definição da nova alíquota. Deputados querem que o Executivo apresente medidas concretas de economia, em vez de concentrar o esforço fiscal na ampliação da arrecadação.
Entre as alternativas estão a redução de secretarias, revisão de incentivos fiscais, mudanças no financiamento de eventos e restrições à isenção de IPVA para veículos novos de maior valor.
A discussão ganha peso porque o aumento do ICMS pode representar uma receita adicional expressiva. Projeções divulgadas pelo Correio do Estado apontam que a elevação para 19,5% poderia acrescentar até R$ 1,5 bilhão à arrecadação bruta. Com a alíquota de 21%, a estimativa proporcional chegaria a R$ 2,4 bilhões.
O problema é que a arrecadação maior não significa dinheiro integralmente disponível para o governo, já que parte dos recursos precisa ser compartilhada com os municípios e destinada a outras obrigações constitucionais.
Agora, Riedel terá de administrar uma negociação que envolve interesses fiscais, resistência parlamentar e o impacto econômico de uma nova tributação. A Assembleia ainda deverá ouvir representantes do setor produtivo e prefeitos antes de avançar na discussão.
A questão que começa a dominar o debate é se o governo conseguirá convencer os deputados de que a saída para recompor as receitas estaduais passa necessariamente por cobrar mais impostos da população — ou se terá de apresentar primeiro uma redução efetiva das despesas públicas.
