Segunda, 23 de Março de 2026

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Senado Federal

Sancionada a prorrogação até 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações e...

Sancionada lei de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta segunda-feira (18) a Lei Complementar 203, de 2023 que direciona recursos do Fundo Social para custea...

Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Projeto que tipifica o crime de extorsão digital, também conhecido como sequestro de dados avançou nesta semana. A Comissão de Comunicação e Direit...

Garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência passa na CDH

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nessa quarta-feira (13) o projeto de lei que garante o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de...

Quebrar sigilo em processo com menor merece pena mais alta, aprova CDH

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) 2.043/2022 , para estabelecer como um tipo penal qualif...

Comissão aprova política de atendimento educacional a crianças de 0 a 3 anos

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (13) o projeto que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a...

CDH aprova prorrogação de cotas para negros em concursos

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quarta-feira (13), o projeto ( PL 1.958/2021 ) que prorroga por 25 anos...

Vai à CAE fim de ICMS em bandeiras tarifárias de energia

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (12) projeto que retira a cobrança do ICMS sobre adicionais na conta de energia elétrica q...

Rejeitado veto parcial a projeto de lei que cria cargos no CNJ

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (14) o veto parcial ( VET 25/2023 ) do Poder Executivo ao projeto de lei ( PL 2.342/2022 ). Sancio...

Rejeitado veto que trata da concessão de bolsas de pesquisa a servidores públicos

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (14) o veto parcial a dois dispositivos da Lei 14.695, de 2023 , que dá acesso a bolsas por parte ...

Congresso mantém veto a mudanças na Lei da Mata Atlântica

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) o veto parcial ( VET 13/2023 ) aplicado à Lei 14.595, de 2023 , que trata do Programa de Regul...

Rejeitado veto a dispositivo da lei que regula vacinação em estabelecimentos privados

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (14) veto presidencial a dispositivo da Lei 14.675, de 2023 , que dispõe sobre o funcionamento dos...

Congresso derruba veto à desoneração da folha para 17 setores da economia

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral ( VET 38/2023 ) do presidente Lula ao projeto de lei ( PL 334/2023 ) que pror...

Pacheco saúda acordo que prorroga prazo para Minas pagar dívida com União

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, saudou a decisão que prorrogou em 120 dias o prazo de paga...

Aprovada em comissão, MP do Ministério do Empreendedorismo vai à Câmara

Senado Federal Há 2 anos Em Senado Federal

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A medida provisória (MPV) 1.187/2023 , que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi aprovada nest...

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