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Juristas e religiosos reunidos em audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (21) cobraram mudança no texto do projeto ( PL ...

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CMA adia análise do projeto que tipifica o crime de zoofilia

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) adiou nesta quarta-feira (20) a votação e a análise do projeto de lei que tipifica o crime de zoofilia. O PL 1.49...

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CCDD aprova projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais

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