Câmara dos Deputados

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Lei cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Cadastro reunirá dados de pessoas com condenação definitiva; nome das vítimas ficará sob sigilo

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Comissão de Segurança Pública aprova auxílio para familiares de policial morto em serviço

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Congresso derruba quatro vetos à LDO de 2026 e libera repasses a municípios

Falta analisar outros 40 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

Projeto permite a dedução de gastos com vacinas obrigatórias no Imposto de Renda

O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre as despes...

Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos

Texto também altera regras sobre fusão de partidos

Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de contas dos partidos

Alterações também permitem parcelamento de dívidas das legendas; matéria segue para o Senado

Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação de fundo para modernizar a Polícia Rodoviária Federal

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 3 semanas Em Câmara dos Deputados

Motta destaca aprovação de 73 propostas pela Câmara no enfrentamento ao feminicídio

Presidente da Câmara afirmou que a Casa prioriza medidas de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência

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Novas regras para fundos de previdência de servidores dividem opiniões em debate na Câmara

Resolução do CMN busca promover boas práticas de governança; críticos apontam excesso de burocracia

Câmara Há 4 semanas Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito

A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados

Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão debate política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discut...

Câmara Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara aprova punição para presos que posarem para fotos dentro de presídios

Proposta também proíbe comércio dentro das prisões; a Câmara dos Deputados continua discutindo o projeto

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Comissão aprova novas regras para naturalização de imigrantes no Brasil

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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