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Comissão proíbe sócios de utilizarem mais de uma empresa para participar da mesma licitação

Projeto será ainda analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado

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Comissão aprova gratuidade para pessoa idosa de baixa renda renovar CNH

Benefício será limitado a condutores inscritos no CadÚnico e será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança de Trânsito

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Comissão amplia para dez anos a validade da credencial de estacionamento para idosos

Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado

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Comissão aprova unidades móveis para realização de mamografias pelo SUS

Proposta será analisada ainda pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado

Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Câmara aprova participação dos municípios nos contratos de energia elétrica; acompanhe

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado

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Comissão aprova redução de pontos na CNH após seis meses sem novas infrações de trânsito

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que prioriza pagamento de salários no serviço público

A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova proposta para reforçar controle sobre saidões de presos

Projeto será analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado

Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça aprova direito de pessoa com deficiência ter acompanhante em exames

Proposta ainda será analisada pelo Senado Federal

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Projeto garante fornecimento de contrato em braile para consumidor com deficiência visual

Braile é a linguagem tátil que permite a leitura por pessoas que não enxergam; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Comissão aprova projeto que transforma clube de tiro em organização de interesse público

A proposta ainda será discutida por outras comissões da Câmara dos Deputados

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Lei inclui o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria

Político pernambucano foi governador, ministro, deputado estadual e federal; ele morreu em 2014, aos 49 anos

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Comissão aprova emenda do Senado a projeto que autoriza hortas comunitárias em terrenos da União

A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que incentiva venda de produtos da agricultura familiar

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que permite usar Fundo de Segurança Pública para reembolsar munição comprada por policial

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

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