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Comissão discute critérios para futuro leilão de energia elétrica
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Medida provisória abre crédito orçamentário para combate aos efeitos do fenômeno climático El Niño
Texto tem força de lei, mas precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para não perder a validade
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Comissão debate negociação do contrato de concessão da BR 116 e da BR 324, na Bahia
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (7) sobre a concessão da ...
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Há 1 ano
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Audiência debate regulamentação da reforma tributária com secretário do governo
O governo já enviou um projeto com regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas
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Comissão debaterá programa do governo federal para descarbonizar veículos
Medida cria incentivos fiscais para empresas que investem em sustentabilidade
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Comissão debate implicações do fim da exigência de bulas impressas
Lei permite que a Anvisa dispense a bula impressa em determinados medicamentos, que apenas teriam a bula digital, acessaada por meio de QR Code
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Projeto prevê um padrão nacional para cartões de estacionamento de idosos
Na Câmara dos Deputados, proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas
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Projeto cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes
Texto amplia a pena se o réu for ascendente (como pais e avós) ou responsável legal da vítima; proposta está em análise na Câmara
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Projeto acrescenta a pena de multa à prisão para crimes de homicídio e lesão corporal
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
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INPI alerta para a importância do registro da propriedade intelectual
Em sessão solene na Câmara dos Deputados, presidente do órgão informa que apenas 25% das patentes registradas no País são de brasileiros
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Projeto não permite punir médico em caso de sobrecarga de trabalho
Alegação de excesso de trabalho deverá ser comprovada; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Projeto amplia a divulgação dos estoques de medicamentos do SUS
Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça da Câmara
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Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União
Débitos (tributários ou não) poderão ser parcelados ou pagos à vista com desconto nas multas; a Câmara analisa a proposta
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