Câmara dos Deputados

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Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 469/23 aumenta de 30 dias para 180 dias o pr...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Câmara dá início ao processo para a realização do concurso da Câmara dos Deputados

GettyImages A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou que, após visitas técnicas, estudos e análise de propostas, dará início à tramitaç...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê preservação de fragmentos do feto em aborto realizado por conta de estupro

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio acusa o governo de "facilitar o aborto" O Projeto de Lei 1026/23 determina a preservação dos fra...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Magalhães: "É notório que a doença diminui a capacidade laborativa do portador" O Projeto de Lei 1301/23 rec...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente

Depositphotos Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável

André Borges/Agência Brasília Objetivo é conscientizar a sociedade sobre direitos e obrigações dos pais A Lei 14.623/23, sancionada na segunda-fe...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Lei institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG O glaucoma pode ser uma das causas da visão monocular A Lei 14.622/23, sancionada na segunda-feira (17) pel...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos

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Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Entra em vigor lei que institui estratégia de apoio ao Programa Mais Médicos

Marcelo Camargo/Agência Brasil Para ingressar no programa, médicos formados no exterior não precisarão fazer a revalidação do diploma O president...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (P...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas

Guga Marques/Grupo CEEE Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário d...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marco Brasil: objetivo é melhorar eficiência e rentabilidade do setor agrícola O Projeto de Lei 1368/23 prev...

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Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador

Bruno Spada/ Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli, autor do projeto O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas...

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Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Prof. Paulo Fernando quer universalizar o apadrinhamento O Projeto de Lei 1077/23 estabelece que o a...

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Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: medida semelhante já é adotada na França e na Espanha O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de ...

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