Sexta, 06 de Março de 2026
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Justiça

Justiça do RJ obriga 123Milhas a garantir ressarcimento de clientes
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Empresa terá cinco dias para apresentar garantias financeiras
STJ define listas com indicações para três vagas no tribunal
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Sugestões serão enviadas ao presidente Lula
Defensoria de SP faz mutirão para reconhecimento de paternidade
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Ideia é buscar acordos sem recorrer à Justiça
Supremo rejeita denúncia da Lava Jato contra senadores
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PGR já havia mudado de posição e defendido arquivamento
STF começa a julgar nesta segunda 70 denúncias sobre atos golpistas
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Julgamento no plenário virtual vai até sexta-feira
TSE multa Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições de 2022
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Condenação está relacionada à disseminação de fake news
Defesa recorre de decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível
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Não há prazo para julgamento do caso
STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados
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Decisão assinada por Fachin em 2022 agora é julgada em plenário
Vista de Weber suspende julgamento de licença paternidade no STF
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Não há previsão para que o assunto volte à pauta
Cancelada audiência com ministro da Justiça sobre violência de gênero
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Flávia Morais apresentou o requerimento para a realização da audiência
Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem
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Marido queria indenização e medida protetiva contra a mulher
Caso Monark: banco informa a ministro que contas do youtuber não tem saldo
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O influenciador foi condenado a pagar uma multa de R$ 300 mil, por descumprir decisão judicial
Moraes multa Monark em R$ 300 mil por descumprimento de decisão
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Influenciador digital é acusado de espalhar fake news sobre eleições
STF vai decidir se Mendonça poderá julgar marco temporal
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Placar está  2 a 1 contra aplicação em terras indígenas
Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha
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Processo foi suspenso a pedido do relator