Terça, 03 de Março de 2026
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Justiça

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Ação está sendo realizada nos complexos do Alemão e da Penha
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Pedidos devem passar antes pelo Ministério Público
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Ministro assumiu comando do processo conhecido como ADPF das Favelas
Justiça suspende emissão de títulos em terras de fronteira
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Legislação proíbe concessão nessas áreas sem autorização prévia
Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro
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Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira
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Defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração ao STF
Braga Netto apresenta recurso ao STF e aponta falta de imparcialidade
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Para defesa, relator Alexandre de Moraes adotou "postura inquisitória"
Bolsonaro tem até esta segunda para recorrer de condenação no STF
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Prazo para defesa apresentar recurso vai até as 23h59
MPF recorre para barrar exploração de petróleo na bacia do Amazonas
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Órgão aponta ausência de estudos e consulta na fase pré-licitatória
STF conclui votação que proibe realização de aborto por enfermeiros
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Liminar do ministro Barroso foi derrubada por 10 votos a 1
Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó
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Comemoração está prevista para o dia 1° de novembro
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Militar está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica
Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez
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Placar está em 4 a 1 para que regras da reforma de 2019 sejam mantidas
Justiça condena Édson Giroto a devolver R$ 10,7 milhões e suspende direitos políticos por 12 anos
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Ex-secretário de Obras e pré-candidato do PL foi considerado culpado por enriquecimento ilícito no esquema revelado pela Operação Lama Asfáltica
STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade
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Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada