Sábado, 25 de Julho de 2026

Justiça

STF aprova orçamento de R$ 1 bi para 2026 com mais gasto em segurança
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Previsão será enviada para Executivo para compor proposta da União
PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado
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Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares
TJSP determina instalação da CPI das Enchentes no Jardim Pantanal
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Presidente da Câmara Municipal diz que ainda não foi intimado
Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de médicos particulares
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Defesa deve comprovar necessidade de internação no prazo de 24 horas
AGU defende no STF legalidade do banco de DNA de condenados
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Dispositivo está sendo contestado pela Defensoria de Minas Gerais
TSE decide que próxima lista tríplice do TRE-RJ deve ter três mulheres
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Tribunal aprovou hoje lista só com homens e determinou alternância
Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar
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Advogados dizem que ex-presidente não descumpriu medida cautelar
STF define prazo de seis meses para registro de federações partidárias
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Congresso aprovou em agosto de 2021 lei que cria as federações
STF condena homem que sentou na cadeira de Moraes durante 8 de janeiro
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Acusado terá que pagar R$ 30 milhões pelos prejuízos causados
“Nenhum desconforto”, diz Mendes sobre prisão domiciliar de Bolsonaro
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"Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança", disse o decano
Moraes marca acareação entre Cid e Câmara, réus na trama golpista
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Procedimento foi autorizado a pedio da defesa do coronel Câmara
TSE empossa dois ministros indicados por Lula
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Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques terão dois anos de mandato
OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
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Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional
Gilmar Mendes diz que STF tem atuação comprometida com a Constituição
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Ministro assumiu hoje a presidência da Segunda Turma do tribunal
Crime da 113: ministro vota por anular condenação de Adriana Villela
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Arquiteta é julgada pela morte dos pais em 2009 em Brasília
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