A criação do Banco de Material de Construção Solidário Sustentável é criado para oferecer apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social devido às condições precárias de moradia, além de atender a entidades assistenciais, religiosas, esportivas e prédios públicos.
O projeto foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes e publicado no Diário Oficial na sexta-feira (28). O Banco de Material de Construção Solidário irá receber, armazenar e redistribuir gratuitamente os seguintes itens:
Sobra de matérias-primas de construção civil;
· Resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras e processados para reuso;
· Materiais de construção adquiridos pelo próprio município, pelo Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas (FUNAF) ou pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários;
· Doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários será a responsável pela gestão do programa. A Emha emitirá o selo CGSustentável e CGSolidário, reconhecendo as Organizações do Terceiro Setor que ser tornar parceiras do programa, reforçando a importância da responsabilidade social e sustentabilidade.
A Lei n.7.084 também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentá-la, estabelecendo os procedimentos necessários para a implementação do Banco de Material de Construção e formas de acesso para os interessados.
O programa está alinhado às legislações vigentes relacionadas aos resíduos e garantindo que todas as atividades estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
