Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, definiu como “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O julgamento foi retomado ontem pelo tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização. De acordo com Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contraria à lei vigente.
Em plenário, Pacheco afirmou que “Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção politica de se prever o crime de trafico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”.
Para o presidente do Senado, ele classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.
Pacheco ainda adverte que “ao se permitir ou a se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado ao hediondo”.
E aproveitou a oportunidade para cobrar dos ministros do STF a compreensão do papel da arena e afirmou que o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do país.
