STF fará o julgamento de 70 denúncias da PGR contra manifestantes envolvidos no 8 de janeiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o julgamento de 70 denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra manifestantes envolvidos no 8 de janeiro, a partir desta segunda-feira (14).

Os ministros farão o julgamento no plenário virtual ao longo da semana, sendo o prazo limite para finalizar as decisões na sexta (18) às 23h59.

Na pauta estão as ações penais contra os acusados de invadirem e depredarem os prédios da Praça dos Três Poderes: o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF. Se as denúncias forem aceitas, os acusados virarão réus e o processo poderá ser iniciado. Portanto, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto de defesa, quanto de acusação.

O primeiro inquérito investiga supostos autores intelectuais e pessoas que teriam instigado os atos. A acusação contra eles é de incitação ao crime e associação criminosa. Já em outro inquérito investiga os executores materiais dos crimes.

Os crimes previstos que estão em julgamento são: associação criminosa (Artigo 288); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L); golpe de Estado (Artigo 359-M); ameaça (Artigo 147); perseguição (Artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (Artigo 286), e dano qualificado (Artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (Artigo 62 da Lei 9.605/1998).

* Com informações Agência Brasil