O Twitter apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que afirmou que uma decisão de Alexandre de Moraes pode se revelar “inconstitucional” e “ilegal”. Esses foram alguns argumentos apresentados pela empresa ao pedir que o ministro reconsidere o bloqueio integral das redes sociais do senador Marcos do Val.
De acordo com o ofício, o Twitter sustenta, “respeitosamente”, que a decisão poderia violar dispositivos da Constituição Federal, bem como a legislação infraconstitucional. A big tech avalia que o bloqueio integral atinge não apenas o conteúdo considerado ilícito, mas também outros que seriam protegidos pela liberdade de manifestação e informação.
Ainda segundo o Twitter, haveria a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas postagens já feitas pelo parlamentar, uma vez que foram retiradas do ar. E, ainda, censura prévia de conteúdo futuro lícito sem que haja avaliação judicial quanto à sua potencialidade delitiva.
“Com todo o respeito a esse Egrégio Supremo Tribunal federal, o Twitter Brasil entende necessário destacar o fato de que a ordem de bloqueio integral da conta de um Senador Federal poderia se revelar inconstitucional e ilegal, justamente por ir de encontro ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)”, diz trecho do ofício enviado a Moraes.
O Twitter ainda ressalta no documento que não ter o objetivo de defender ou endossar o conteúdo ou a conduta de Marcos do Val. A big tech acatou a decisão judicial e mantém o bloqueio da conta do parlamentar desde 15 de junho deste ano.
Após o senador Marcos do Val divulgar no Twitter relatórios sigilosos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o ministro Alexandre de Moraes mandou bloquear todas as suas redes sociais.
O documento de quatro páginas mostra alertas emitidos pela Abin a diferentes órgãos antes do 8 de janeiro. O parlamentar sustenta que, como esses alertas foram recebidos por representantes de órgãos federais, teria havido omissão do governo Lula nas invasões.
Em agosto de 2022, ao tomar posse como presidente doo TSE (tribunal Superior Eleitoral). Moraes afirmou em discurso que “liberdade de expressão não é liberdade de destruição”. Na ocasião, o ministro, que defende maior regulação das redes sociais, já tinha bloqueado redes sociais de outros parlamentares ligados a Bolsonaro.
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*Com informações Paulo Capelli do Metrópoles
