Está em andamento na Câmara dos Deputados ao menos quatro PL (Projetos de Lei) que querem acabar com a circulação de dinheiro em espécie no Brasil. As propostas sugerem o suo exclusivo dos meios eletrônicos para transações financeiras.
A ideia une deputados de diferentes campos ideológicos – dois projetos são de autoria de parlamentares do governo e dois de nomes da oposição. Desde 2020, quando o Pix entrou em vigor, a impressão de novas cédulas pelo BC (Banco Central) caiu 38%.
No ano passado, houve 1,181 bilhão de emissões, número próximo de 2016, quando 1,161 bilhão de novas notas foram impressas.
O deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP) é o autor do primeiro projeto, ele é de 2016 e está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde dezembro do ano passado. O texto sugere o fim da “utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada pelos sistemas virtuais”.
Já a segunda proposta, de 2020, é do ex-deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), e propõe a extinção imediata das notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, também sugere o fim da emissão de todas as cédulas dois anos depois da vigência da lei. A matéria está na Comissão de Finanças e Tributação desde 2021.
E a terceira proposta de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), também de 2020 e está na Comissão de Desenvolvimento Econômico desde março deste ano. O projeto estipula prazo da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas por sistema digital”.
O último projeto, apresentado em 2021, seria analisado pela Comissao de Defesa do Consumidor na última quarta-feira (16), mas a deliberação não ocorreu por ausência do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos/SP), cujo relatório é pela rejeição da proposta, de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil/SP).
Apesar da queda na emissão de cédulas coincida com o lançamento do Pix, o BC não atribui a diminuição ao novo meio de pagamento. A autoridade monetária afirma que os impactos do modelo ainda não foram analisados tecnicamente.
A aquisição de cédulas e moedas visa atender à variação prevista do dinheiro em circulação, substituir as desgastadas pelo uso e manter estoques preventivos de segurança.
A variação nas quantidades adquiridas entre um ano e outro se deve a variações nesses componentes. Apesar do surgimento de novos meios de pagamento, como o Pix, apresentar impactos sobre os hábitos de uso dos meios de pagamento anterior existentes, será necessário algum tempo para que a evolução desses impactos possa ser claramente mapeada.
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