(22) a PGR (Procuradoria Geral da República) a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.
A medida foi solicitada pela PGR ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.
Caso haja possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar a tentativa de acordo.
“É viável a nova análise da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal solicitada pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e recebimento pelo STF”, afirmou Moraes.
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